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Legislação » Leis Publicado em 10 de Junho de 2014 - 10:20
Lei nº 12.989, de 6 Junho de 2014
Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) e altera as Leis nos 12.688, de 18 de julho de 2012, e 5.537, de 21 de novembro de 1968
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 18:15
Valério e ex-sócios são condenados por lavagem e evasão no mensalão mineiro
Esta é a segunda condenação no processo do empresário, que já cumpre pena de mais de 40 anos por envolvimento no escândalo similar petista
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 11:30
Brasil não cumpre recomendações da CIDH sobre Massacre do Carandiru
Segundo especialistas, aplicação de novas políticas públicas de segurança não foram aplicadas
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 15:45
Brasil já tem antídotos contra os vândalos. Só falta usá-los
Reunião em Brasília tenta encontrar formas de combater a selvageria de facções de torcedores. Mas lei para combater esse mal já existe
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 18:20
O Brasil foi descoberto por acaso?
A resposta à pergunta ao que tudo indica, tem que ser positiva, consoante o historiador Joaquim Romero Magalhães. O Brasil então seria fruto de um fenômeno que se chama serendipidade, que consiste na descoberta por acaso de algo distinto do que se procurava; nas interceptações telefônicas isso é frequente: procura-se prova de um crime e encontra-se outro crime; procura-se prova contra um determinado criminoso e encontra-se outro
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 15:30
Justiça condena dois policiais civis e decreta perda de cargo público
Os réus, mediante a imputação da prática de crime sexual contra menores, extorquiam as vítimas
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 14:15
Ausência de justificativa para agravante leva STJ a reduzir pena de Luiz Estevão
O colegiado reduziu a pena-base de três anos e 50 dias-multa para dois anos e seis meses e 40 dias-multa, porque uma agravante não foi devidamente justificada
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 17:40
TRE-MT julga improcedente representação por compra de voto contra governador
Para o relator do processo, não há nos autos a alegada captação ilícita de sufrágio
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 14:45
Clínica terá que indenizar paciente que ficou impotente após tratamento
O paciente será indenizado moralmente em R$ 250 mil reais por ter ficado impotente após um tratamento para disfunção erétil
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 10:10
Defesa de quatro minutos no tribunal do júri leva Sexta Turma a anular julgamento
Para a turma, o defensor do acusado usou sustentação oral exígua, enquanto a acusação usou mais de uma hora para formular seu raciocínio diante do júri
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 10:10
Ayres Britto vota hoje e conclui 1ª parte do julgamento do mensalão
O ministro Joaquim Barbosa começará a leitura do capítulo cinco da denúncia após o esgotamento do item, com a definição das primeiras condenações
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 18:20
"Justiça é condenar todos", diz Gurgel sobre mensalão
O procurador-geral da República afirmou que as provas colhidas durante as investigações são ?contundentes? e ?falam por si?
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 10:00
STF será avaliado em julgamento do mensalão
Corregedora afirmou que julgamento será também uma oportunidade para que a Corte seja avaliada pela sociedade
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 20:00
TJRN e Corregedoria apresentam projetos que diminui as custas judiciais
Projeto tem como objetivo diminuir os valores financeiros cobrados a população para promover uma justiça financeira mais adequada
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 20:50
Justiça concede liminar ao MP e bloqueia bens do prefeito de Paulínia
Prefeito responsável por pagamento de mais de R$ 1,7 milhão por shows artísticos para o carnaval é acusado por improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 13:48
Autor de crime paga pensão a filho de vítima
Com apenas um ano e sete meses de vida, à época do evento, o menor se viu órfão da figura paterna, passando, assim, a sofrer privações, que se arrastaram ao longo dos anos, afetiva e economicamente
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Março de 2011 - 09:59
Praia das Virtudes
"Um recanto que os poetas não conseguem descrever nas mais lindas canções", um recanto onde "a lua serena vem brindar os namorados na areia morena".
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Março de 2011 - 12:14
Pela causa dos índios
Por direito, os povos indígenas é que seriam donos de todo este mundo de terra, Brasil afora.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 20:11
Juiz condena peão por estupro de criança
O acusado foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 17:07
Sai ação contra torturadores de Dilma
Ministério Público Federal denunciou à Justiça três militares que participaram da Operação Bandeirantes nos anos 70
